Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto – seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico – o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.

Segundo definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), a Propriedade Intelectual está dividida em duas categorias: Propriedade Industrial, que inclui as patentes de invenções (e modelos de utilidade), marcas, desenhos industriais, indicação geográfica e proteção de cultivares; e Direitos Autorais que abrangem trabalhos literários (como novelas, poemas e peças), filmes, música, trabalhos artísticos (p. ex., desenhos, pinturas, fotografias e esculturas) e obras arquitetônicas, além de direitos conexos como os pertinentes aos intérpretes e fonogramas, entre outros.

Prestamos assessoria para a proteção da sua marca, software, desenho industrial ou patente.

  • Contratos: transferência de tecnologia, licenças e cessões.

Muitos negócios dependem de tecnologia para aumento da sua competitividade. Assim, é necessário entender os direitos que se pretende obter, ou ceder, a fim de formalizar e registrar respectivos atos.

  • Marcas

A marca é o sinal que distingue os seus produtos ou serviços e deve ser protegida. Para isso, no Brasil, podem ser registradas como marca todos os sinais visualmente perceptíveis: palavras, figuras, símbolos bem como a combinação desses elementos.

  • Software

A licença de uso de software envolve atualização e perpetuidade, responsabilidade e limitação, código fonte e operacionalidade, sendo imprescindível a proteção adequada daqueles que desenvolvem ou adquirem o direito de usar softwares.

 

Propriedade Intelectual diz respeito à proteção da criação ou marca, e à segurança para a utilização das respectivas criações. O que prevalece nestas demandas é o caso a caso, o que nos possibilita a criação de soluções sob medida para nossos clientes.

Assim, estamos aptos a assessorá-los nos processos de busca e registro de marca, e em eventuais defesas em casos de oposição, na confecção e/ou análises de contratos de transferência de tecnologia, licença de uso de software, entre outros, bem como registro dos mesmos.

Parecer CETESB 2022

Ref.: Análise da obrigatoriedade da implementação da logística reversa em São Paulo.                   Estão…