Investir em franquias é, sem dúvida, um dos caminhos mais buscados por empreendedores que desejam entrar no mercado já contando com uma marca consolidada, modelo de negócio testado e suporte do franqueador. No entanto, a aquisição de uma franquia — seja diretamente da franqueadora ou via repasse — envolve riscos e obrigações que muitas vezes não estão visíveis à primeira vista. É aí que a assessoria jurídica na aquisição de franquias se torna fundamental para garantir segurança, prevenir prejuízos e assegurar que o investimento seja, de fato, um bom negócio.

Muito Além dos Contratos: A Complexidade Jurídica do Setor

Muitos investidores imaginam que adquirir uma franquia se resume a analisar e assinar contratos. Mas a realidade é bem mais complexa. O contrato de franquia, por exemplo, não é apenas um documento comercial. Ele define deveres rígidos, padrões operacionais, taxas, multas e regras de exclusividade territorial.

Além disso, podem existir outros instrumentos relevantes, como:

• Contrato de locação, principalmente quando a franquia está em shopping ou ponto estratégico;

• Contrato de compra e venda do ponto comercial, se houver repasse ou transferência de operação em andamento;

• A Circular de Oferta de Franquia (COF), documento obrigatório por lei, que contém informações essenciais sobre o negócio, histórico da franqueadora e obrigações contratuais.

Cada cláusula desses documentos pode representar um risco jurídico ou financeiro se não for bem compreendida.

Due Diligence Jurídica: Investigação Profunda Antes de Investir

Um dos maiores diferenciais da assessoria jurídica especializada é a due diligence, uma análise técnica e minuciosa que vai muito além dos papéis. Esse trabalho inclui:

✅ Verificação da regularidade fiscal, trabalhista e societária da operação;
✅ Levantamento de passivos ocultos, como dívidas fiscais, ações judiciais ou contratos problemáticos;
✅ Avaliação do histórico da franqueadora, incluindo:

• Nível de satisfação dos franqueados ativos;

• Quantidade de franqueados que deixaram a rede e os motivos desses desligamentos;

• Existência de processos judiciais relevantes contra a franqueadora.

Sem essa investigação prévia, o investidor corre o risco de entrar em um negócio aparentemente sólido, mas que pode esconder dívidas ou problemas operacionais graves.

Repasse de Franquia: Riscos Ainda Maiores

Quando falamos em repasse de franquia, a complexidade aumenta. Nessa modalidade, o franqueado atual transfere seu negócio a um novo investidor. Além dos riscos normais de uma aquisição, há desafios adicionais:

• Existência de dívidas trabalhistas ou fiscais acumuladas pelo franqueado vendedor;

• Obrigações contratuais que podem não ser facilmente transferidas, como locações comerciais ou contratos com fornecedores;

• Necessidade de aprovação do novo franqueado pela franqueadora;

• Possíveis restrições ou multas previstas no contrato de franquia para cessão ou transferência do negócio.

Sem assessoria jurídica, o comprador pode herdar passivos ocultos que comprometam seriamente o sucesso do investimento.

Negociação Estratégica: Garantindo Melhores Condições

A assessoria jurídica na aquisição de franquias não apenas identifica riscos, mas também atua de forma estratégica para proteger os interesses do comprador. Entre as negociações que podem ser conduzidas estão:

• Carência ou redução de aluguel em contratos de locação;

• Cláusulas de proteção contra passivos do franqueado anterior, no caso de repasse;

• Verbas de marketing e suporte inicial pela franqueadora;

• Ajustes contratuais para tornar as condições mais favoráveis ao novo franqueado.

Uma negociação bem feita pode representar economia significativa e segurança para o futuro da operação.

Acompanhamento Integral Até a Inauguração

Outro diferencial é o acompanhamento jurídico em todas as etapas do processo, incluindo:

✅ Participação em reuniões com franqueadora, shopping ou demais partes envolvidas;
✅ Revisão de documentos adicionais exigidos pela franqueadora;
✅ Esclarecimento sobre responsabilidades trabalhistas na transição do negócio;
✅ Garantia de que os prazos e condições contratuais sejam rigorosamente cumpridos.

Segurança Jurídica é Diferencial Competitivo

Investir em uma franquia sem assessoria jurídica é, na prática, correr um risco desnecessário. A economia inicial pode se transformar em grandes prejuízos se surgirem cláusulas abusivas, passivos ocultos ou dificuldades com a franqueadora.

A assessoria jurídica especializada garante que o empreendedor tenha informações claras, segurança legal e poder de negociação, reduzindo significativamente os riscos do investimento e aumentando as chances de sucesso no negócio.

Conclusão

Se você está pensando em adquirir uma franquia, especialmente via repasse, saiba que a assessoria jurídica na aquisição de franquias é o melhor investimento que você pode fazer para proteger seu patrimônio, evitar surpresas desagradáveis e garantir que está entrando em um negócio sólido e rentável.