Limitações na Escolha de Foro: Novas Diretrizes – Lei 14.879/2024, segurança jurídica nos contratos

A escolha consensual de foro é um aspecto importante do negócio processual e já estava prevista no sistema jurídico brasileiro sob o CPC (Código de Processo Civil) de 1973, conforme…

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Gestão Tributária: Um Pilar Essencial da Gestão Jurídica Empresarial

Um dos nossos pilares de gestão jurídica empresarial é a gestão tributária. De forma resumida, isso significa identificar e aproveitar oportunidades tributárias com segurança jurídica através da aplicação do compliance…

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Perse: sancionada a lei que beneficia empresas de 30 atividades econômicas do setor de eventos

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) é uma iniciativa do governo brasileiro criada para apoiar empresas do setor de eventos, gravemente afetadas pela pandemia de COVID-19.…

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Leia mais sobre o artigo Meio ambiente e sustentabilidade. Construindo um Futuro Sustentável e Lucrativo.
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Meio ambiente e sustentabilidade. Construindo um Futuro Sustentável e Lucrativo.

O Pacto Global da ONU é uma iniciativa voluntária que busca engajar empresas e organizações em práticas sustentáveis e socialmente responsáveis. Para a implementação pelas empresas, as principais motivações são:…

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Maternidade e Trabalho: desafios e reflexões para um ambiente em conformidade e sustentável

Refletir sobre a maternidade transcende a esfera puramente familiar, adentrando o domínio da gestão empresarial, da equidade e do apoio coletivo. No presente texto, destaco os desafios enfrentados por mães…

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Franqueadora deve ser Isenta de Responsabilidade, decide Tribunal em Decisão Judicial

  Em uma recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença de primeira instância em uma disputa envolvendo uma franqueadora. A decisão destacou que a responsabilidade…

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