A reforma tributária nas franquias não deve ser tratada como algo distante ou meramente técnico. Ela já está em curso e tende a impactar, de forma progressiva, toda a estrutura das redes.

O que vem sendo construído é uma nova lógica de tributação, baseada em créditos e na não cumulatividade, o que ultrapassa a esfera fiscal e alcança diretamente a operação.

Na prática, os efeitos aparecem nos contratos, formação de preços, margens, fornecedores e até na relação entre franqueadora e franqueados.

A franqueadora, em regra, se posiciona em uma relação B2B com seus franqueados, enquanto os franqueados podem atuar tanto no B2B quanto no B2C.

Os créditos de IBS e CBS passam a influenciar decisões do dia a dia. A análise deixa de ser apenas de preço e passa a considerar também o potencial de crédito envolvido em cada operação.

Na prática, fornecedores com valores semelhantes podem gerar impactos econômicos bastante diferentes.

No ambiente B2B, isso se torna ainda mais sensível. A escolha de fornecedores, a estruturação de contratos e até a participação em concorrências passam a ser influenciadas por essa lógica de crédito. É uma mudança estrutural, que exige revisão cuidadosa de margens, contratos e da organização das redes.

Outro ponto relevante é o Simples Nacional. Em setembro de 2026, será aberta uma janela de decisão para que algumas empresas avaliem se IBS e CBS permanecerão dentro do Simples ou se serão apurados no regime regular.

Essa escolha não implica, necessariamente, a saída integral do Simples. Em muitos casos, ele pode ser mantido para determinados tributos, enquanto IBS e CBS seguem tratamento separado.

Isso faz com que diferentes cenários coexistam dentro da mesma rede.

Na prática, cada CNPJ passa a ter uma realidade própria. Unidades semelhantes podem chegar a conclusões distintas, dependendo do perfil de clientes, da estrutura de custos, da folha de pagamento e do volume de compras que geram crédito.

Por isso, vem sendo cada vez mais recomendado que a decisão não seja padronizada, mas analisada individualmente.

Nas franqueadoras, um ponto de atenção importante é a folha de pagamento.

Como ela não gera crédito de IBS e CBS, empresas mais intensivas em mão de obra, tais como áreas de suporte, marketing, tecnologia e expansão podem sentir impactos mais relevantes.

Já nos franqueados, os efeitos também variam bastante.

No B2B, o cliente passa a considerar não apenas o preço, mas também o crédito tributário envolvido, o que pode influenciar diretamente a competitividade.

No B2C, esse efeito é menor, já que o consumidor final não aproveita créditos. Ainda assim, a estrutura de custos continua sendo decisiva.

Em ambos os casos, a questão central passa a ser: os créditos gerados são suficientes para compensar os tributos pagos sem comprometer a margem?

E, na maioria das situações, essa resposta só pode ser construída a partir da análise individual de cada operação.

Outro ponto que vem ganhando atenção é a revisão contratual.

Os contratos passam a exigir maior clareza e eventuais ajustes decorrentes da nova legislação. Neste sentido, também se torna comum a revisão de cláusulas de equilíbrio econômico, justamente para reduzir riscos de conflitos futuros.

Fundos de marketing, sistemas e cobranças acessórias também entram nesse processo de reavaliação, já que a estrutura tributária pode afetar diretamente sua dinâmica.

No fim, o que se observa é que a reforma não altera apenas a tributação, mas a forma como as redes se organizam.

Por isso, as decisões precisam ser tomadas de forma integrada, envolvendo jurídico, contábil, financeiro e operação.

E sempre com base em simulações concretas, e não apenas em premissas gerais.

A transição será gradual, o que abre espaço para planejamento. Mas esse planejamento precisa começar agora, para evitar decisões apressadas no futuro.

Mais do que escolher regimes, o ponto central é compreender como cada unidade será impactada dentro da sua própria realidade.

A reforma tributária já está em curso e as decisões mais relevantes para as redes de franquia serão tomadas nos próximos meses.

Se a sua franqueadora ou rede de franquias precisa entender os impactos no modelo de negócio, nos contratos e na estrutura tributária de cada unidade, o momento de planejar é agora.

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Sou Bárbara Andrade, advogada e sócia fundadora da ATL Advogados e atuo desde 2007 com franquias, Direito Empresarial e gestão jurídica de negócios.

Ao longo dessa trajetória, venho acompanhando de perto os desafios de franqueadoras e franqueados, sempre conectando contratos, operação, expansão e estratégia.

É justamente por isso que a reforma tributária precisa ser compreendida para além dos tributos: ela também impacta decisões comerciais, margens, relações contratuais e a sustentabilidade das redes.