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Lei Afastamento de Gestante
São Paulo, 14 de maio de 2021 Ref.: Breves considerações à Lei 14.151/2020 Alguns pontos importantes da Lei nº 14151/2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades…
Exclusão do ICMS da base de cálculos do Pis e da Cofins.
No dia 13 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente concluiu o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR (Tema…
Ambiente de trabalho em meio a pandemia.
Com a pandemia do Coronavírus, muitas empresas precisaram mudar a rotina, principalmente das equipes e atividades administrativas, e alterar o regime de trabalho presencial para uma via remota (teletrabalho e…
Juiz determina o bloqueio do valor de medicamento de uso contínuo que o SUS deixou de fornecer.
A mulher havia ajuizado a demanda demonstrando a ocorrência de uma hemorragia atrás da retina e a necessidade do Estado no fornecimento da injeção intravítrea de Ranibizumabe (Lucentis 10mg/ml) para…
Temas polêmicos. Judicialização da saúde reproduz desigualdade?
Em dois estudos recentes sobre o equilíbrio entre o direito dos indivíduos à saúde e as limitações dos recursos públicos, a conclusão obtida pela pesquisadora Ana Luiza Chieffi foi de…
Plano de saúde não pode negar medicamento indicado pelo médico, mesmo que não conste no rol de medicamentos do SUS.
Trata-se de caso em que a mulher, diagnosticada com câncer teve negado pelo plano de saúde o medicamento “Kisqali” prescrito pelo médico no intuito de tentar obter 60% de melhora…
Falha no atendimento para a realização de parto gera dever de indenizar.
Hospital e plano de saúde são condenados ao pagamento de Dano Moral em razão de mau atendimento na hora do parto.Trata-se de caso em que a mulher e o pai…
Decisões Importantes
Neste mês do #consumidor nossa sócia destaca quatro decisões recentes e marcantes do #stj para as relações de consumo.Danos Morais em caso de “no-show”É abusivo o cancelamento unilateral e automático…
Dia do Consumidor
No dia do consumidor nossa sócia Drª Bárbara fala a respeito do Direito do Consumidor e da boa-fé que deve nortear a atitude das duas partes. Bárbara, como você vê…
Plano São Paulo
Veja o Plano completo Obrigatoriedade de aferir a temperatura antes do ingresso no local Obrigatoriedade no fornecimento de álcool em gel Obrigatoriedade de uso de máscara durante toda a permanência…