O sistema de franquias se consolidou como uma das estratégias mais eficazes para a expansão de negócios no Brasil e no mundo. Ao oferecer um modelo testado e consolidado, as franquias permitem que empreendedores entrem no mercado com maior segurança, aproveitando a reputação e o know-how da marca franqueadora. No entanto, para que esse modelo seja bem-sucedido, é essencial uma abordagem estruturada que contemple não apenas a viabilidade econômica, mas também as implicações jurídicas.
A Experiência da ATL Advogados no Franchising
Na ATL Advogados, temos ampla experiência na assessoria e consultoria jurídica especializada em franquias, ajudando empresas a expandirem seus negócios de forma segura e estruturada. Atuamos desde a formatação da franquia, garantindo que a Circular de Oferta de Franquia (COF) e o contrato sejam elaborados conforme a legislação vigente, até a resolução de disputas e adequação do modelo de negócio às melhores práticas do mercado.
Vantagens do Sistema de Franquias
1. Escalabilidade e Crescimento Rápido
O franchising permite a expansão acelerada da marca sem a necessidade de altos investimentos próprios. Ao invés de abrir unidades próprias, a franqueadora licencia sua operação a terceiros, o que reduz riscos financeiros e amplia a capilaridade da rede.
2. Redução de Riscos para o Franqueado
Diferente de um negócio iniciado do zero, o franqueado adquire um modelo já validado no mercado, minimizando riscos e incertezas. Além disso, ele recebe treinamentos e suporte operacional, o que favorece sua curva de aprendizado.
3. Força da Marca e Padronização
Um dos principais ativos do sistema de franquias é a reputação da marca. A padronização de processos e qualidade garante que o consumidor tenha a mesma experiência em qualquer unidade, fortalecendo a credibilidade da rede.
4. Acesso a Tecnologias e Estratégias de Marketing
Os franqueados contam com suporte em estratégias de marketing, inovação e tecnologia. Isso permite que tenham acesso a ferramentas de gestão e divulgação que, isoladamente, poderiam ser mais difíceis de implementar.
Aspectos Jurídicos Essenciais no Franchising
Apesar das inúmeras vantagens, o sistema de franquias envolve desafios jurídicos que exigem atenção tanto da franqueadora quanto do franqueado. A Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019) estabelece requisitos claros para evitar litígios e garantir transparência na relação entre as partes.
1. Circular de Oferta de Franquia (COF)
Esse documento é um dos pilares do sistema, pois garante que o franqueado tenha acesso a informações detalhadas sobre o negócio antes da assinatura do contrato. A COF deve conter dados financeiros, descrição do suporte oferecido, regras operacionais e eventuais pendências judiciais da franqueadora. Na ATL Advogados, garantimos que a COF atenda integralmente à legislação e traga segurança para ambas as partes.
2. Contrato de Franquia
O contrato define as obrigações e responsabilidades de ambas as partes, estipulando questões como royalties, taxa de franquia, exclusividade territorial e prazos. Um contrato bem estruturado evita conflitos futuros e protege os interesses da rede. Nossa equipe tem expertise na elaboração e revisão de contratos para garantir equilíbrio e transparência.
3. Relação Entre Franqueador e Franqueado
Um dos aspectos mais relevantes no franchising é a ausência de vínculo empregatício entre franqueador e franqueado. Decisões judiciais recentes têm reafirmado essa independência, garantindo que a franqueadora não seja responsabilizada por obrigações trabalhistas das unidades franqueadas. Em um caso recente analisado pela ATL Advogados, acompanhamos uma decisão judicial favorável às franqueadoras, reforçando a isenção de responsabilidade da franqueadora, trazendo mais segurança jurídica ao setor.
4. Expansão e Proteção da Marca
A propriedade intelectual da marca deve estar devidamente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Além disso, contratos de franquia bem elaborados garantem que a identidade visual e os processos da empresa sejam respeitados. Atuamos diretamente na proteção de ativos intangíveis das redes franqueadas, prevenindo litígios e assegurando a integridade da marca.
Conclusão
O sistema de franquias é uma poderosa ferramenta de expansão empresarial que beneficia tanto franqueadores quanto franqueados. No entanto, para garantir o sucesso da rede, é fundamental contar com assessoria especializada em formatação de franquias, garantindo que todos os aspectos jurídicos e operacionais estejam devidamente estruturados.
Na ATL Advogados, assessoramos empresas na estruturação e gestão de suas franquias, proporcionando segurança jurídica para que o crescimento ocorra de maneira sustentável.
👉 Se você deseja expandir seu negócio por meio do franchising, entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar.
