Banco de horas e a não prorrogação do estado de calamidade pública
A MP 927 em seu artigo 14 autorizou a criação de banco de horas para a compensação no prazo de até 18 meses, contado da data de encerramento do estado…
Empresa poderá parcelar mais de R$ 150 mil de IR e INSS de reclamante
Os valores parcelados correspondem aos recolhimentos fiscais incidentes sobre as verbas salariais da ex-funcionária. A juíza do Trabalho Ana Maria Brisola, da 13ª vara de SP, deferiu o parcelamento de…
Funcionária que substituiu gerente por 20 dias não receberá diferenças salariais
A funcionária alegou, na inicial, que foi contratada para exercer a função de gerente de vendas e que durante os últimos 15 meses do contrato de trabalho teria cumprido as…