A expansão por franquias segue sendo uma das estratégias mais eficientes para escalar negócios com padronização, velocidade e capilaridade. Ainda assim, quando a relação azeda e vira disputa judicial, a discussão quase nunca começa no dia da crise. Na prática, ela começa bem antes, no momento em que a rede escolhe como apresentar o negócio ao candidato, como entrega informações na Circular de Oferta de Franquia, e como organiza a rotina de suporte para que seja possível provar o que foi prometido e o que foi efetivamente feito.

Por isso, quando olhamos para o que a jurisprudência tem sinalizado para 2026, um ponto se destaca com força: COF, dever de informação e documentação do suporte não são apenas obrigações formais. Eles se tornaram o centro das teses que mais geram risco real para franqueadoras, especialmente quando a discussão envolve rescisão contratual, alegação de promessa não cumprida, falhas na implantação e pedidos de devolução de valores.

Na ATL Advogados, através da nossa sócia Bárbara Daniela de Andrade, atuamos com franquias desde 2007, acompanhando redes em formatação, expansão, gestão jurídica e contencioso estratégico. Essa experiência consolidou um aprendizado essencial: redes que tratam a COF como instrumento de governança e evidência, e não como simples documento de entrega, estão vários passos à frente na prevenção de litígios e na proteção da marca.

Por que COF e transparência viraram o eixo das disputas

Em discussões judiciais, o juiz procura uma resposta simples para uma pergunta complexa: houve ou não houve transparência suficiente para que o franqueado assumisse o risco do negócio de maneira consciente? Esse ponto é crucial porque a franquia pressupõe autonomia do franqueado e risco empresarial. No entanto, essa autonomia não autoriza omissões relevantes nem permite que o processo pré-contratual seja conduzido com mensagens ambíguas, promessas informais ou expectativas induzidas.

Nesse cenário, a COF tende a ser analisada como o documento que amarra o discurso. Quando há inconsistência entre o que foi apresentado comercialmente e o que está documentado, o risco aumenta. Quando, além disso, faltam registros de suporte, treinamento, implantação e acompanhamento, o litígio ganha um roteiro previsível: alegação de falha informacional, pedido de rescisão ou anulação, e tentativa de transferência do prejuízo ao sistema.

A consequência é direta: muitas redes perdem não porque o modelo é ruim, mas porque não conseguem demonstrar, com evidência organizada, que cumpriram o dever de informar e que entregaram suporte conforme o padrão prometido.

O que, na prática, costuma gerar vulnerabilidade na COF

Existe uma diferença importante entre informação presente e informação suficiente. Em disputas, não basta que um tópico exista formalmente. O que pesa é a coerência do conjunto, a clareza da linguagem, a consistência do material de vendas e a capacidade de demonstrar que o candidato recebeu e compreendeu os pontos essenciais.

Alguns riscos se repetem com frequência.

O primeiro é a comunicação comercial com números, expectativas de retorno e “casos de sucesso”, sem o devido enquadramento. Quando a rede apresenta ganhos como se fossem regra, ou quando o candidato sai do processo acreditando que existe garantido de faturamento, o contencioso encontra terreno fértil. Mesmo quando a COF não promete retorno, mensagens comerciais mal conduzidas, apresentações internas e conversas registradas podem alimentar a narrativa de indução.

O segundo risco é o desalinhamento entre COF, contrato e operação. Quando a COF indica um suporte robusto, mas a rotina prática não entrega visitas, treinamento, plano de implantação e acompanhamento, a alegação de frustração de expectativa ganha consistência. Por isso, COF e operação precisam conversar. Caso contrário, a COF vira prova contra a própria franqueadora.

O terceiro risco é a falta de lastro documental. Há redes que até entregam suporte e treinamento, mas não registram. E, em juízo, o que não está documentado tende a não existir. Assim, o tema deixa de ser apenas jurídico e vira um problema de gestão.

A prova do suporte: o detalhe que decide o processo

Em 2026, a discussão sobre suporte tende a ficar ainda mais relevante, porque a maturidade do mercado aumenta a exigência por padrões de operação e porque franqueados estão mais atentos a direitos e vias de judicialização.

Aqui existe uma virada importante de mentalidade. O debate não é somente se houve suporte, e sim se a rede consegue provar um ecossistema de suporte mínimo. É justamente nesse ponto que a governança faz diferença.

Um bom desenho de evidência costuma incluir trilha de treinamento com datas, conteúdos e presença, registros de implantação e checklist de abertura, manuais com controle de versão, abertura de chamados com histórico, relatórios de visitas e reuniões, comunicação formal de orientações operacionais e comerciais, e indicadores de acompanhamento com planos de ação.

Quando esse conjunto existe, a rede ganha capacidade de demonstrar que a operação teve suporte e que o resultado dependeu de variáveis empresariais do franqueado. Quando esse conjunto não existe, a discussão fica vulnerável, porque a história contada em juízo tende a ser preenchida pela narrativa de quem tem menos obrigação de documentar.

Como reduzir o risco de rescisão litigiosa e pedidos de devolução

A prevenção de litígios em franquias é, em grande parte, um trabalho de alinhamento entre jurídico, expansão e operação. Por isso, a medida mais eficiente não é adicionar cláusulas isoladas, e sim montar uma estrutura coerente.

O primeiro passo é tratar a COF como ferramenta estratégica. Isso significa revisar o documento com foco em clareza, consistência e completude, evitando áreas cinzentas que permitam interpretação oportunista. Além disso, significa alinhar a COF ao discurso comercial, para que apresentações, pitch de vendas e reuniões não criem promessas paralelas.

O segundo passo é implementar uma rotina simples de rastreabilidade. Em vez de “produção de documentos”, a lógica deve ser: tudo o que for prometido precisa ter um trilho de execução e um trilho de prova. Essa rastreabilidade não precisa ser complexa. Muitas vezes, um CRM bem configurado, um padrão de relatórios de visita e um processo de chamados já resolvem grande parte do problema.

O terceiro passo é ajustar o contrato para refletir a realidade operacional e reduzir ruídos. Contratos que prometem o que a rede não consegue entregar, ou que listam suportes sem definir forma, periodicidade e responsabilidades, criam expectativa aberta. Em contrapartida, contratos com obrigações bem descritas e integradas ao processo de suporte facilitam a gestão e reduzem disputas.

O quarto passo é treinar a equipe de expansão para atuar com segurança jurídica sem perder performance comercial. Expansão saudável não depende de promessas fortes. Depende de processo claro, seleção adequada de candidato e alinhamento de expectativas. E, quando isso é bem-feito, os indicadores de inadimplência, rescisões e litígios tendem a cair.

O papel da experiência na construção de franquias litigiosamente resilientes

A diferença entre uma rede que cresce e uma rede que cresce com segurança jurídica está no método. Desde 2007, a ATL Advogados, através da sócia Dra Bárbara Daniela de Andrade, acompanha negócios em diferentes estágios, desde a formatação até a expansão em escala, com elaboração de COF e contrato, diagnóstico societário, proteção de marca e estruturação de governança para suportar crescimento.

Essa vivência traz uma visão prática do que realmente funciona quando o litígio chega. Em muitos casos, o que define o resultado não é uma tese sofisticada, mas a capacidade de demonstrar, com documentos e consistência, que a franqueadora foi transparente, que o franqueado tomou decisão informada e que a rede cumpriu o suporte prometido.

Por isso, quando falamos em jurisprudência e sinalizações para 2026, não estamos falando de teoria. Estamos falando do impacto direto que a qualidade da COF, a governança do suporte e a organização de evidências têm na proteção do sistema de franquia, do caixa e da reputação.

Conclusão: transparência comprovável e suporte documentável

O mercado de franquias está mais maduro e mais exigente. E, com isso, o Judiciário também tende a ser mais sensível a falhas de transparência e desalinhamentos entre promessa e entrega. Portanto, a pergunta estratégica não é se a sua rede está sujeita a litígios, porque todo sistema está. A pergunta é se a sua rede está preparada para prevenir e, se necessário, sustentar sua posição com evidência.

COF e dever de informação em franquias não são apenas um item de checklist. Eles são o coração da prevenção de disputas e, em 2026, isso será ainda mais determinante para redes que querem crescer com estabilidade.

Se sua rede está formatando ou ampliando unidades, a ATL Advogados pode apoiar com uma abordagem completa, que integra COF e contrato, governança de suporte, diagnóstico societário e proteção de marca, com foco em segurança jurídica e escalabilidade. Fale com nosso time e solicite uma análise preventiva da sua estrutura de franquia.