Quando o relacionamento com a franqueadora desvia do contrato

Franquias dependem de previsibilidade contratual, suporte efetivo e padronização. Quando a franqueadora falha nesses pilares, surgem impactos jurídicos e financeiros relevantes para o franqueado: entregas incompletas, imposição de metas e descontos sem base contratual, sistemas instáveis, mudanças unilaterais de operação, ausência de respostas e demoras injustificadas, entre outros. Cada uma dessas situações pode configurar descumprimento contratual e abrir caminhos para notificação, revisão de obrigações, rescisão motivada e pleitos indenizatórios.

Nosso trabalho é transformar fatos e provas em estratégia jurídica objetiva, com avaliação realista de riscos, custos e chances de êxito sob a ótica da Lei 13.966/2019 (Lei de Franquias), do contrato de franquia e da COF.

O que fazemos por franqueados

Diagnóstico técnico inicial
Leitura do contrato e de eventuais aditivos, COF, políticas operacionais e comprovantes de comunicação. Mapeamos obrigações recíprocas, indicadores de desempenho exigidos, prazos, eventos de inadimplemento, cláusula compromissória de arbitragem e eventual foro judicial a fim de elaborar, de acordo com os objetivos do franqueado o melhor plano de ação, que pode ser desde uma negociação assistida até a ação judicial.

Arbitragem e processo judicial
Atuamos conforme a cláusula contratual. Em arbitragem, planejamos o orçamento de custas, construção probatória e pedidos típicos. No Judiciário, avaliamos cabimento de tutela de urgência para impedir interrupção de sistemas essenciais, evitar bloqueio de pedidos ou resguardar o fundo de comércio.

Rescisão motivada e indenização
Quando a continuidade se mostra inviável, estruturamos a rescisão.

Associação de franqueados e ações coletivas
Apoiamos a constituição da associação, com estatuto, regimento, atas e governança. Em pautas comuns, estruturamos ações coletivas com adesão formal dos associados interessados, prática alinhada à orientação atual dos tribunais. O objetivo é dar escala, reduzir custos unitários e aumentar a força negocial.

Indicadores de alerta comuns para franqueados

• Entregas incompletas ou tardias e “quebra” recorrente de pedidos sem amparo contratual.
• Imposição de metas como condição para descontos ou benefícios sem previsão clara.
• Sistemas instáveis que geram perda de vendas, custos adicionais e reclamações de clientes.
• Alterações operacionais unilaterais com impacto financeiro.
• Ausência de suporte e atrasos prolongados em respostas.
• Repasses, compensações e faturamentos automáticos sem base verificável.

Se um ou mais itens ocorrem de forma sistemática, vale abrir trilha de evidências e buscar orientação técnica, antes que o problema se torne estrutural.

Por que franqueados nos procuram

• Especialização em franquias e atuação tanto para franqueados quanto para franqueadoras, o que amplia a visão estratégica de cada litígio.
• Atuação técnica e probatória, com construção de caso baseada em documentos e números.
• Experiência em associações de franqueados, desde a constituição até a gestão de pautas coletivas.
• Comunicação clara sobre chances, custos e trade-offs, sem promessas fáceis.

Perguntas frequentes

Posso ir direto ao Judiciário se há cláusula de arbitragem?
Na maioria, a via adequada será a câmara arbitral escolhida no contrato. Avaliamos a melhor porta de entrada.

Quando cabe tutela de urgência?
Quando há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, por exemplo bloqueio de sistemas essenciais, corte abrupto de fornecimento ou atos que inviabilizam a operação. É imprescindível lastrear o pedido com provas.

Vale organizar uma associação de franqueados?
Sim, especialmente para pautas comuns. A associação profissionaliza a interlocução e viabiliza medidas coletivas com adesão formal dos interessados, além de facilitar a gestão de consultoria e comunicação jurídica.

Como mensurar indenização por falhas de fornecimento ou sistemas?
Com documentação. Comparamos pedidos versus entregas, cronogramas, metas condicionantes, custos adicionais, perda de margem por descontos forçados e efeitos de sistemas indisponíveis ou imprecisos. Sem evidências, a prova fica frágil.

Quanto custa a arbitragem?
Varia por câmara, valor da causa e número de árbitros. Projetamos as custas no início, junto com a estratégia, para que você decida com previsibilidade.

Com quase 20 anos de atuação em franquias, unimos técnica jurídica e visão de negócio para proteger decisões e reduzir riscos. Fale com a ATL Advogados.