Como a Justiça tem lidado com perfis falsos e fraudes nas redes sociais?
Empresas que atuam online já sabem: perfis falsos nas redes sociais são um problema cada vez mais comum. Além de causar prejuízos financeiros, esse tipo de golpe pode comprometer a imagem e a confiança da marca perante seus clientes. Mas o que a Justiça tem decidido sobre a responsabilidade das plataformas nesses casos?
Em um caso patrocinado pelo nosso escritório, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou um caso importante envolvendo Facebook, Instagram e WhatsApp, e deixou claro: as plataformas devem bloquear os perfis falsos, preservar os dados dos fraudadores e podem ser responsabilizadas por danos morais.
O que aconteceu no caso?
Uma empresa do setor de moda descobriu que golpistas haviam criado perfis falsos usando seu nome e identidade visual para enganar clientes e aplicar golpes via redes sociais e aplicativos de mensagens.
Apesar de diversas tentativas para resolver o problema diretamente com as plataformas, as contas falsas continuaram ativas.
O que a Justiça decidiu?
Na primeira decisão, a Justiça determinou que as plataformas:
Bloqueassem os perfis falsos;
Preservassem os dados de acesso dos criminosos (como IP, datas e horários);
Mas negou o pedido de indenização por danos morais.
A empresa recorreu e o Tribunal de Justiça reformou a decisão, reconhecendo:
✅ Que houve falha na prestação do serviço por parte das plataformas;
✅ Que houve dano à imagem e à credibilidade da marca;
✅ E que cabia o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
As plataformas são responsáveis pelos golpes?
Sim, quando notificadas formalmente e não tomam providências, as plataformas podem ser responsabilizadas. Segundo o TJSP, o caso era de relação de consumo — e o Código de Defesa do Consumidor se aplica, uma vez que a empresa é usuária final dos serviços digitais.
Além disso, ficou demonstrado que o bloqueio dos perfis e a preservação dos dados dos golpistas não são medidas impossíveis para empresas do porte das redes sociais.
O que sua empresa deve fazer em casos de perfis falsos?
Se você ou sua empresa for vítima de clonagem de perfil ou uso indevido da marca nas redes sociais, siga este passo a passo:
Reúna provas (prints, links, depoimentos de clientes enganados);
Registre um boletim de ocorrência;
Notifique formalmente a plataforma;
Solicite judicialmente o bloqueio do perfil e a preservação de dados;
Considere pedir indenização pelos prejuízos morais e materiais.
Por que esse caso é importante?
Essa decisão abre precedentes importantes para empresários que enfrentam golpes virtuais. Ela mostra que:
O ambiente digital também está sujeito à lei;
As plataformas têm dever de agir quando notificadas;
As vítimas podem e devem buscar reparação judicial.
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