A negociação de dívidas se apresenta como uma necessidade cada vez mais premente para as empresas. Apenas nos primeiros seis meses de 2023, o Brasil testemunhou um marcante número de…
A MP 927 em seu artigo 14 autorizou a criação de banco de horas para a compensação no prazo de até 18 meses, contado da data de encerramento do estado…
Ref.: INSS deve arcar com o salário das gestantes impossibilitadas de realizar trabalho remoto. A Lei nº 14151/2021, de maio de 2021, criada com o pretexto de proteger a mulher e…
Por uma questão de legalidade, “não há que se falar na estipulação de prazo para restituição de dinheiro”, concluiu a Juíza Melissa Bertolucci da 27ª Vara Cível do foro central…
Logística Reversa - Mato Grosso do Sul 9.469 Empresas relacionadas na Portaria nº 921 do Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul tem até o dia 23 de…
São Paulo, 1º de junho de 2021 Covid-19 é doença do trabalho? Após mais de 1 ano do início da pandemia começamos a acompanhar decisões considerando a COVID-19 como doença…
São Paulo, 14 de maio de 2021 Ref.: Breves considerações à Lei 14.151/2020 Alguns pontos importantes da Lei nº 14151/2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades…
No dia 13 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente concluiu o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR (Tema…
Com a pandemia do Coronavírus, muitas empresas precisaram mudar a rotina, principalmente das equipes e atividades administrativas, e alterar o regime de trabalho presencial para uma via remota (teletrabalho e…
Em dois estudos recentes sobre o equilíbrio entre o direito dos indivíduos à saúde e as limitações dos recursos públicos, a conclusão obtida pela pesquisadora Ana Luiza Chieffi foi de…