Lei afastamento GESTANTE
Ref.: INSS deve arcar com o salário das gestantes impossibilitadas de realizar trabalho remoto. A Lei nº 14151/2021, de maio de 2021, criada com o pretexto de proteger a mulher e…
Devolução do valor pago: a estipulação de prazo para restituição de dinheiro, em caso de inadimplemento contratual pelo fornecedor não encontra respaldo na lei.
Por uma questão de legalidade, “não há que se falar na estipulação de prazo para restituição de dinheiro”, concluiu a Juíza Melissa Bertolucci da 27ª Vara Cível do foro central…
Logística Reversa em Mato Grosso do Sul
Logística Reversa - Mato Grosso do Sul 9.469 Empresas relacionadas na Portaria nº 921 do Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul tem até o dia 23 de…
Getting info. Woman working in office alone during coronavirus or COVID-19 quarantine, wearing face mask. Young businesswoman, manager doing tasks with smartphone, laptop, tablet has online conference.
COVID-19 e Meio Ambiente de Trabalho
São Paulo, 1º de junho de 2021 Covid-19 é doença do trabalho? Após mais de 1 ano do início da pandemia começamos a acompanhar decisões considerando a COVID-19 como doença…
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Lei Afastamento de Gestante
São Paulo, 14 de maio de 2021 Ref.: Breves considerações à Lei 14.151/2020 Alguns pontos importantes da Lei nº 14151/2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades…
Exclusão do ICMS da base de cálculos do Pis e da Cofins.
No dia 13 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente concluiu o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR (Tema…
Ambiente de trabalho em meio a pandemia.
Com a pandemia do Coronavírus, muitas empresas precisaram mudar a rotina, principalmente das equipes e atividades administrativas, e alterar o regime de trabalho presencial para uma via remota (teletrabalho e…
Juiz determina o bloqueio do valor de medicamento de uso contínuo que o SUS deixou de fornecer.
A mulher havia ajuizado a demanda demonstrando a ocorrência de uma hemorragia atrás da retina e a necessidade do Estado no fornecimento da injeção intravítrea de Ranibizumabe (Lucentis 10mg/ml) para…
Temas polêmicos. Judicialização da saúde reproduz desigualdade?
Em dois estudos recentes sobre o equilíbrio entre o direito dos indivíduos à saúde e as limitações dos recursos públicos, a conclusão obtida pela pesquisadora Ana Luiza Chieffi foi de…
Plano de saúde não pode negar medicamento indicado pelo médico, mesmo que não conste no rol de medicamentos do SUS.
Trata-se de caso em que a mulher, diagnosticada com câncer teve negado pelo plano de saúde o medicamento “Kisqali” prescrito pelo médico no intuito de tentar obter 60% de melhora…